CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Administrando o tempo, administrando a vida

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Homem deve manter-se afastado da sogra

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Juíza é acusada de favorecer traficante internacional

Juíza Olga Regina Santiago Guimarães é alvo de investigação criminal.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Audiências virtuais

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]